Avisoprévio nas férias: desvendando os mitos e esclarecendo as dúvidas mais comuns. O aviso prévio nas férias é um assunto que gera muitas dúvidas e mitos no meio trabalhista. Muitas vezes, os empregados têm receio de que o aviso prévio possa ser descontado das férias ou até mesmo que elas
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1- Em caso de resolução do contrato com fundamento em facto previsto no n.º 2 do artigo 394.º, o trabalhador tem direito a indemnização, a determinar entre 15 e 45 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade, atendendo ao valor da retribuição e ao grau da ilicitude do comportamento do
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Seliga! Segundo o § 2º do art. 303 da IN nº 77/2015, se o empregado apresentar atestado médico superior a 15 dias, no curso das férias, o período de descanso seguirá normalmente, até o seu retorno, quando começará a obrigação da empresa de pagar os 15 dias de sua responsabilidade relativo aos dias que restam do
Boanoite, Conforme a Instrução Normativa 15 de 2013 do MTE - Art. 20: O prazo de trinta dias correspondente ao aviso prévio conta-se a partir do dia seguinte ao da comunicação, que deverá ser formalizada por escrito. Não mencionando se é dia útil ou não, será o dia seguinte imediato. O que vai
Umdos efeitos da existência do aviso prévio é a possibilidade de se resolver a questão da atribuição de férias que o trabalhador ainda não terá gozado até à data da efectiva cessação do contrato. Nesses casos, o empregador poderá determinar que o See more
Antecedênciado aviso prévio. Assim, o trabalhador pode denunciar o contrato de trabalho independentemente de justa causa, mediante comunicação ao
Sobreo cancelamento ou reconsideração da comunicação do aviso prévio, a CLT possui o seguinte dispositivo: “Art. 489 – Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é facultado aceitar ou não a
Podese cumprir no máximo 90 dias de aviso prévio. Qual o prazo para pagamento de rescisão com aviso prévio trabalhado? Art. 477 § 6 da CLT, o prazo para cumprir com o pagamento das verbas rescisórias do empregado tem que ser o primeiro dia útil após o final do aviso prévio trabalhado e até 10 dias corridos, se for o caso
Sim O empregado pode apresentar um atestado médico durante o aviso prévio, a contagem do período, de no mínimo 30 dias, segue normalmente, não sendo necessária a reposição dos
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posso dar atestado no aviso previo